Mulheres não poderão abortar nem se forem estupradas segundo lei já em vigor aprovada por deputados

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É minhas irmãs, agora as mulheres perderam até mesmo o direito de decidir se abortam ou não no caso de serem estupradas, é o que diz a lei recentemente aprovada pela câmara dos deputados.

A comissão especial da câmara que analisa a ampliação da licença do trabalho para as mães em caso de bebês prematuros aprovou na tarde do dia 8 desse mês, por 19 votos a 1, o texto que aumenta de 120 para 240 dias de afastamento, mas não somente isso, aprovou também a proibição de todas as formas de aborto.

O texto segue com base no princípio da dignidade humana e garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos e protegidos pela nossa Constituição.

A obediência é: se o óvulo é fecundado pelo espermatozoide, há a concepção, a partir desse momento e não após o nascimento o bebê já estaria protegido pela legislação, ainda que seja em caso de estupro.

O ponto foi incluído na PEC 58/11 e PEC 181/15, que tratam dos temas abordados. Além disso, o tema foi alvo de tentativas de adiamento por deputados da oposição, mas mesmo assim foi votado e aprovado.


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