Pastores e religiosos que defendem Lula mandam carta de manifesto e são criticados

COMPARTILHE

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ  PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO.

Religiosos e religiosas brasileiras se dirigem ao Senhor Desembargador, na condição de Presidente do TRF4, e de julgador em segunda instância do recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a fim de demonstrar nossa preocupação frente ao julgamento a ser realizado no dia 24 de janeiro de 2018.

A noção de justiça para o povo de fé é muito cara. Ela radica-se num conceito mais amplo de equidade social, distribuição igualitária de riquezas e participação ativa e isonômica de todas as pessoas que compõem o conjunto da sociedade nas decisões que dizem respeito aos seus destinos. À noção de justiça está ligado o conceito de juízo justo.

VEJA LISTA DE PASTORES E RELIGIOSOS QUE ASSINARAM O MANIFESTO AQUI

Uma tradição antiga vinda do livro de Deuteronômio conclama os juízes dizendo: “Não sereis parciais no juízo; ouvireis assim o pequeno como o grande…” (Deuteronômio 1:17). E a tradição profética liga justiça à verdade para fins da construção da paz: “Eis as coisas que deveis fazer: falai a verdade cada um com o seu próximo, executai juízo nas vossas portas segundo a verdade em favor da paz” (Zacarias 8:16).

O juízo que produziu a sentença condenatória do cidadão e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva parece afastar-se tanto da imparcialidade quanto da busca pela verdade com fins de construção da paz. A sentença nos parece inepta uma vez que não se firma em provas reais e concretas e resulta de um processo desenvolvido a partir de práticas estranhas ao direito brasileiro desrespeitando a própria Constituição Federal de 1988.

Escutas ilegais, tais como aquelas feitas ao escritório dos advogados de defesa do ex-presidente Lula e à Presidenta da República Dilma Rousseff, são vedadas expressamente pela Constituição Federal (art. 5°, LVI), o que, por si só, deveria tornar o processo nulo. A condução coercitiva televisionada e a publicidade midiatizada de partes da ação processual, antecedendo a comunicação destas à própria defesa, transformaram este processo em espetáculo e violaram o conceito do devido processo legal colocando sob suspeita a imparcialidade do juiz. Tais práticas nos parecem suficientemente graves, mas ainda mais perturbadora é a condenação do ex-presidente Lula por “prática de corrupção passiva” com base em um apartamento tríplex do  qual ele não é o proprietário e sobre o qual ele não tem a posse. Só é proprietário de um imóvel  quem o tem registrado em seu nome; e só tem a posse de um imóvel alguém que o utiliza. Nenhuma das duas figuras aplica-se ao ex-presidente Lula em relação ao tríplex no Guarujá. Deste modo, no lugar das provas fáticas do conjunto probatório, o juiz julga com base na convicção e presunção, sem o apoio das provas.

VEJA LISTA DE PASTORES E RELIGIOSOS QUE ASSINARAM O MANIFESTO

Estamos conscientes, por meio da entrevista publicada pelo Estadão em 06 de agosto de 2017, que o Senhor Desembargador considera a sentença do Juiz Sérgio Moro “tecnicamente irrepreensível” e avalia que ele “fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”. Diante da questão fulcral da ausência de provas fáticas, o Senhor Desembargador afirmou que “uma das grandes questões jurídicas com que o Tribunal irá se debater” é “se a prova indiciária é suficiente para embasar um conteúdo condenatório.” [1]

A maioria de nós não é da área jurídica,  mas nós esperamos que a prova indiciária não seja suficiente para embasar um conteúdo condenatório. Não se pode condenar alguém por uma presunção de corrupção. A presunção, constitucionalmente assegurada a todos os cidadãos e a todas as cidadãs, é a presunção de inocência (CF Art. 5°, LVII). Utilizar a presunção e os indícios para fins condenatórios é, a nosso ver, um deslocamento de sentido da legislação penal e uma violência aos direitos fundamentais das pessoas, pois, como afirma o Jurista e Professor Afrânio Silva Jardim, “o(s) indício(s), por mais fortes e contundentes que sejam, não são hábeis a provar a própria “existência” do crime – que alguns chamam de materialidade.” [2]

A fragilidade de uma condenação nestas condições debilita o direito, o sistema judiciário e a noção de justiça.

Ademais, como afirmou John Adams com base em Cesare Beccaria, no julgamento do Massacre de Boston, “é preferível absolver vários culpados do que condenar um inocente”. [3]

Deste modo, vimos requerer que este egrégio Tribunal, para além da tecnicidade jurídica, decida com base na verdade verificada através de provas concretas e naquilo que tenha o potencial de construir a paz.

(Veja lista) Pastores e religiosos que assinaram o manifesto a favor de Lula causam polemica.

 

 

COMPARTILHE